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Estado é omisso e lei não coopera, diz promotor
Estado é omisso e lei não coopera, diz promotor
Mato Grosso do Sul não tem políticas públicas nem diretrizes para tratar o dependente de álcool e drogas. De acordo com o presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Cead/MS), o promotor de Justiça Sérgio Harfouche, a ausência de alternativas de tratamento da dependência química, além da descriminalização do usuário, geram problemas maiores e contribuem para o aumento do tráfico de drogas no Estado.
A “feira livre” de drogas na Rua 7 de Setembro, entre as ruas 13 de Maio e Rui Barbosa, onde viciados e traficantes transitam com tranquilidade, conforme reportagens do Correio do Estado, mostra essa realidade. “Precisamos que haja uma responsabilidade compartilhada, não só do Estado. O usuário tem de ser obrigado a se tratar, porque ele se torna um mal para a sociedade e destrói tudo à volta dele”, argumenta Harfouche. Segundo ele, o problema do tráfico de drogas tem trazido prejuízos sociais de que o poder público não tem dado conta. “O Estado não investe no tratamento e a lei não coopera”, diz. Segundo o promotor, o poder público omite-se a não tratar o usuário como criminoso e não dar condições para o tratamento dele.
Em Campo Grande, apenas o Hospital Regional recebe pacientes viciados em drogas para internação no setor psiquiátrico, ainda assim em casos emergenciais. Na Santa Casa, os pacientes só são internados no setor psiquiátrico em casos de surtos psicóticos e urgentes. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o estabelecimento não está preparado para tratar dependentes químicos que necessitam de atenção especializada. Já o Hospital Universitário nem sequer tem setor psiquiátrico, conforme informou a assessoria de imprensa do estabelecimento.
Deficiência
O único centro de tratamento de dependência química credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande é o Hospital Nosso Lar. Porém, constantemente todas as vagas públicas estão ocupadas e uma longa lista de espera impede que a demanda seja atendida.
Para que o dependente entre na lista, ele precisa ser encaminhado por algum Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), unidades que estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau).
Segundo a secretaria, apenas o CAPS/AD, especializado em dependência de álcool e drogas, dá apoio interdisciplinar a viciados, que são encaminhados por hospitais e unidades de saúde, além daqueles que buscam o apoio espontaneamente. Apesar do apoio de psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde, o CAPS/AD não trabalha com regime de internação.
Adolescentes
A internação para o tratamento de crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos, com dependência química só é feita gratuitamente no Centro Recomeçando, programa organizado desde 2002 pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setass). Atualmente, o centro, localizado na área rural de Campo Grande, atende somente jovens do sexo masculino e tem 20 vagas, que estão preenchidas.
A maioria dos internos é proveniente do interior do Estado, que chegam por encaminhamento da família ou determinação judicial. Antes de ir para o centro, todos precisam passar por triagem, feita por assistentes sociais. A partir daí, o tratamento dura nove meses, nos quais o menino permanece internando, frequentando uma unidade da escola regular dentro do centro.
Diretrizes
Para determinar ações mais concretas de combate ao tráfico, o Conselho Estadual Antidrogas (Cead/MS) está realizando um fórum estadual sobre políticas públicas de prevenção, tratamento e repressão. Até agora, houve reunião em 60 municípios e as propostas surgidas serão reunidas em maio, no congresso estadual.
Mato Grosso do Sul, conforme informou o presidente do Cead/MS, Sérgio Harfouche, é o Estado que mais organiza leilões, que geram recursos para serem utilizados no combate às drogas. Porém, segundo ele, as verbas enviadas à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) retornam ao Estado, mas não são encaminhadas ao conselho.
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