Brasília
Sem assinaturas suficientes para aprovar o pedido de urgência para votar o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça, a proposta não deve sair do papel em 2010, ano em que acontecem as eleições para o governo federal e dos estados. O texto volta agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial – o que, provavelmente, inviabilizaria a aprovação do texto antes das eleições.
Deputados da oposição acusam a base governista de tentar atrasar propositalmente o projeto, cuja iniciativa é popular, mas o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que há interesse em aprovar a proposta. "Se não tem urgência, sou obrigado a mandar para a Comissão de Constituição e Justiça, mas a presidência da Câmara tem a disposição de votar esse projeto", explicou.
Um dos argumentos para adiar a análise do texto em plenário é que a proposta precisa de ajustes. Entretanto, o relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), questionou por que não analisar as alterações diretamente em plenário. "Há um milhão de argumentos para mandar para a CCJ, como aprimorar e alterar o texto. Mas por que isso não foi feito no plenário?", questionou.
Agora, a comissão tem até dia 29 de abril para aprovar um aparecer sobre as propostas de emenda. Caso a CCJ não aprove as propostas até esta data, as emendas serão discutidas diretamente no plenário em regime de urgência.
Apesar da discussão entre oposição e base governista, PMDB e PT – as duas maiores bancadas da Câmara – comprometeram-se a assinar o pedido de regime de urgência do DEM. O pedido tem apoio do PSDB, PPS, PV, PSOL e PHS.
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com "ficha suja".
Pré-sal
Já no Senado, o PSDB e o DEM rejeitaram ontem qualquer possibilidade de desmembramento do projeto da partilha do petróleo da camada pré-sal, deixando para depois das eleições a questão dos royalties. "Os projetos da partilha, do Fundo Social e dos royalties têm que ser uma coisa só. O fator eleitoral não pode influenciar nisso. Não pode ter conveniência eleitoral em um assunto que é do interesse do País", afirmou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
