Novo código quer melhorar relação de médico e paciente

BRASÍLIA

O novo Código de Ética Médica, que entra em vigor hoje, pretende melhorar a relação médico-paciente, acabando com a pressa e a desatenção dos médicos. É vetado emitir receitas ou laudos com letras ilegíveis, faltar ao plantão ou ser omisso no atendimento. Nos 181 artigos do texto também são tratados vários avanços da medicina. As irregularidades constatadas devem ser denunciadas ao Conselho Regional de Medicina.

Uma das recomendações da nova versão do código é para que os médicos não pratiquem tratamentos desnecessários a doentes terminais. Em vez de ações “inúteis ou obstinadas”, como diz o texto, é aconselhada a adoção de cuidados paliativos, que reduzem o sofrimento do doente.

Com as mudanças, uma pessoa com câncer terminal não deve ser submetida, por exemplo, a tratamentos com remédios que possam só lhe trazer efeitos colaterais e nenhuma melhora. O conselho decidiu não incluir a ortotanásia no texto, que é a possibilidade de suspender terapias, como a oxigenoterapia, em caso de doença grave ou terminal.
Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM), entendendo que a ortotanásia já era uma realidade nos hospitais, editou uma resolução nesse sentido, mas o Ministério Público Federal conseguiu barrá-la na Justiça. A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública, comparando a ortotanásia ao homicídio. “A resolução foi suspensa por uma liminar, mas até hoje o mérito da ação não foi julgado”, conta o presidente do CFM, Roberto Luiz D”Ávila.

“A redação foi bastante cuidadosa para afastar qualquer comparação com outras práticas”, diz o presidente. Ele acredita que, com esse novo texto, o assunto seja finalmente esclarecido. “A medida não é para negar assistência. Há apenas recomendação para que tratamentos desnecessários, que prolonguem o sofrimento, sejam evitados.”
Outra alteração visa pôr fim aos “garranchos” nas receitas médicas. Consta que é vedado ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos”.

Também está previsto estimular sempre a segunda opinião de profissional.

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O texto revela ainda a preocupação de evitar ações mercantilistas dos profissionais, determinando, por exemplo, a declaração de conflito de interesses e a proibição de o médico participar de propaganda. Também não será permitido o recebimento de bônus graças à indicação de determinado produto ou farmácia. O tema vem sendo discutido entre a indústria farmacêutica e a entidade médica. A ideia é criar um protocolo de intenção que, no futuro, possa ser transformado em resolução.

O código procura ainda trazer garantias para médicos, como a recomendação do consentimento informado escrito. “O consentimento já existe, mas é feito de forma tácita”, disse D’Ávila. Por esse instrumento, o médico tem de explicar para seu cliente detalhes do procedimento, seus riscos e eventuais efeitos colaterais. Atualmente, a prática é adotada somente em procedimentos de grande porte.

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