O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça e outros órgão para viabilizar que presos provisórios e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas possam votar nas eleições deste ano. A votação, no entanto, estará condicionada às condições de segurança das unidades prisionais ou instalações para jovens em conflito com a lei. De acordo com o TSE, caberá aos tribunais regionais apontar se há segurança para realização do pleito.
Com informações do site G1
