Brasil justifica refúgio dado a três paraguaios

Thiago Gomes

O Ministério da Justiça do Brasil, em nota divulgada ontem, declarou não haver ilegalidade em refúgio concedido a paraguaios que o governo daquele país diz terem envolvimento em crimes. Com a nova onda de violência registrada no Paraguai, atribuída ao grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP), facção que teria sido fundada por Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Mendez e Victor Antonio Colmán Ortega, a extradição dos três voltou a ser cobrada.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil outorgou refúgio a três cidadãos paraguaios, por decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em dezembro de 2003. A decisão foi unânime e teve o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Ao proclamar a decisão, entretanto, o Conare ressaltou que, verificada a qualquer tempo a falsidade de argumentos e documentos apresentados pelos três, o processo de refúgio poderia ser reaberto.

Em 2006, o procurador-geral do Paraguai, acompanhado de duas procuradoras daquele país, tiveram acesso à reunião do Conare, onde por uma hora apresentaram argumentos tendentes à reabertura do caso. O comitê, mais uma vez, por unanimidade de votos, rejeitou a solicitação por entender que não foram apresentados argumentos ou provas suficientes para o exame da questão.

Ainda segundo o ministério, em fevereiro de 2010, mais uma vez, o Paraguai apresentou pedido de reabertura do caso, que será avaliado em reunião do Conare, que acontecerá neste mês de maio, contudo, apenas a apresentação de provas pode permitir uma eventual reanálise do refúgio. Na mesma nota o Ministério da Justiça diz que durante o tempo em que estão no Brasil como refugiados não constam registros de ação por parte deles contra o Estado de origem ou mesmo violação das normas brasileiras e internacionais.

O governo brasileiro diz que em dezembro de 2009 o Paraguai solicitou ao Brasil ajuda na elucidação de um sequestro ocorrido naquele país. A Polícia Federal enviou uma equipe ao país, com equipamentos de monitoramento telefônico e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestou auxílio na ação, com a utilização de suas antenas localizadas na fronteira para a obtenção de informações. O sequestro foi solucionado e nenhuma providência adicional foi solicitada ao Brasil.

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