Supermercados derrubam liminar e abrem hoje

Vânya Santos

Supermercadistas de Campo Grande derrubaram liminar do juiz do trabalho substituto Herbert Gomes Oliva, que proibia a abertura das lojas durante o feriado deste sábado. Uma nova decisão do desembargador federal do trabalho, Nicanor de Araújo Lima, garantiu o funcionamento dos estabelecimentos.
Na quinta-feira (27), o Sindicato dos Funcionários do Comércio conseguiu decisão favorável ao fechamento dos supermercados. No entanto, no início da tarde de ontem, a Justiça do Trabalho concedeu liminar para a Rede Comper, a pedido dos advogados Elton Nascer e André Pagnoncelli.
Horas depois, o assessor jurídico do Sindicato dos Supermercados de Mato Grosso do Sul (Sindsuper), João Luiz Marques, entrou com pedido de extensão de liminar e ampliou a garantia de funcionamento a todas as lojas da Capital.

Conforme o desembargador Nicanor, os supermercados não pertencem só ao comércio em geral, mas especificamente ao comércio varejista de gêneros alimentícios. “Logo, pelo critério da especialidade previsto na Lei de Introdução ao Código Civil, estão elas submetidas à Lei número 605/49 e respectivo regulamento que prevê a possibilidade de labor – trabalho – em dias de feriado”.

Em sua decisão, o magistrado disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o assunto num parecer anterior, onde o ministro Celso Peluso afirmou que “está fundamentada em legislação especial, aplicável aos supermercados, qual seja o artigo 7º do decreto número 27.048, de 12 de agosto de 1949, que lhe concede, em caráter permanente, permissão para funcionar aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos”.
Ainda conforme o desembargador, o Tribunal Regional do Trabalho também já se manifestou no mesmo sentido com relação ao feriado de 1º de maio, por meio de um acórdão publicado no dia 29 de setembro do ano passado.

Multa
O impedimento ao trabalho dos funcionários pode gerar multa de R$ 10 mil por dia ao Sindicato dos Funcionário do Comércio, em razão da desobediência.
A decisão do desembargador permite a abertura dos supermercados neste sábado e também nos demais feriados até o julgamento do processo.
O representante dos funcionários, Idelmar da Mota Lima, lamentou a decisão do magistrado Nicanor e disse que todos os trabalhadores convocados pelas lojas devem comparecer para cumprir expediente hoje.

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