Por unanimidade, Câmara aprova projeto

anahi zurutuza

Com nove emendas, elaboradas em conjunto pelos vereadores, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar (267/2010) que Institui o Plano de Operação Urbana Consorciada para Qualificação Urbanística e Ambiental nas Regiões Urbanas do Lagoa, Anhanduizinho e Bandeira – região sul de Campo Grande. A proposta do Executivo Municipal abre portas para investimento de cerca de R$ 200 milhões do grupo mexicano Homex Brasil, que tem a intenção de construir na Capital condomínio de 3,1 mil casas em área de 62 hectares localizada no Bairro Paulo Coelho Machado.

O projeto foi motivo de polêmica na semana passada e o prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PMDB), chegou a afirmar que vereadores estavam usando o texto para fazer “barganha suja”. Nelsinho se referia ao fato de que a Câmara estaria fazendo pressão para aumentar o duodécimo – repasse de percentual da arrecadação do município ao Legislativo –, se recusando a votar a proposta em regime de urgência.

Sessão
Na sexta-feira (30), após reunião entre o chefe do Executivo e vereadores, o presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB), convocou a sessão extraordinária, que aconteceu na manhã de ontem.
O projeto foi aprovado por unanimidade (19 votos). Dos 21 vereadores, não votaram apenas Thaís Helena (PT), que estava em Ponta Porã acompanhando a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Siufi, que, por ocupar o cargo de presidente, só vota em caso de empate.

Emendas
Os vereadores apresentaram 12 emendas. Destas, três foram retiradas e as outras nove aprovadas com 19 votos favoráveis.
O ponto do projeto que mais gerou discussão antes do início da votação foi a possibilidade de a prefeitura ter de desapropriar imóveis para a construção de vias, tanto no interior do conjunto habitacional quanto para fazer a interligação entre o residencial e bairros adjacentes.

O texto original diz que “a população diretamente afetada pelas desapropriações decorrentes da Operação Urbana Consorciada poderá ser atendida por meio dos programas previstos na Política Municipal de Habitação de Interesse Social”. Os vereadores entenderam que é atribuição do município dar assistência a moradores do local caso sejam atingidos e trocaram a palavra “poderá”, contida no parágrafo, por “deverá”.

Eles também acrescentaram parágrafo ao inciso II do artigo 3º, estabelecendo que “os recursos necessários para o pagamento das desapropriações serão oriundos de verbas orçamentárias”. Ou seja, o município terá de arcar com o custo da indenizações.

Outra emenda elaborada pela Câmara está relacionada à participação do Legislativo na aprovação de empreendimentos como os da Homex Brasil. A prefeitura, conforme emenda modificativa ao inciso III do artigo 15º, terá de elaborar relatórios semestrais sobre construções de grande porte que vierem a se instalar na regiões do Lagoa, Anhanduizinho e Bandeira e encaminhar à Câmara, para aprovação dos vereadores.

O projeto ainda tem de passar por sanção de Nelsinho Trad, que, segundo o vereador, Flávio César (PTdoB), líder do prefeito na Câmara, não deve vetar nenhuma das emendas. “Ele nos garantiu isso. Ele sabe que o que queríamos era poder participar das discussões”.

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