A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e a Associação dos Produtores de Bioenergia de MS (Biosul) se reúnem hoje (7) para discutir a operacionalização do pagamento do Funrural. O objetivo da reunião é apresentar e dúvidas frequentes dos associados à entidade. Quanto ao Funrural a Justiça têm dado ganho de causa para ações específicas, como no caso dos associados da Aprosoja, que garantiram no início do abril, por meio de liminar, o direito de depositar em juízo o pagamento do tributo ? 2,1% sobre comercialização de produtos agropecuários - até o julgamento final do mérito da ação, ingressada na 2º Vara de Campo Grande. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha reconhecido a ilegalidade da tributação, em ação impetrada pelo Frigorífico Mataboi, de Minas Gerais.
Com informações de assessoria
