m período pré-eleitoral são comuns as trocas de acusações sobre aquilo que é ou não campanha antecipada. O presidente Lula, por exemplo, já foi multado pelo menos duas vezes. Ao mesmo tempo, porém, promovem-se gigantescas festas para definir o nome dos candidatos a presidente, como se os partidos e a população já não estivessem cansados de saber quais serão as pessoas escolhidas. A isto ninguém classifica como ilegal, até porque todos fazem. Além disso, nesta quinta-feira, em Minas Gerais, três pré-candidatos (por que ainda são chamados de pré-candidatos?) a presidente participaram de debate na Expominas, em Belo Horizonte. Alguém se atreveria a negar que isto seja campanha eleitoral explícita?
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ao longo desta semana, surgiu o "escândalo" das agendas distribuídas pelo Detran para mais de 324 mil estudantes da rede estadual. Além da suspeita de superfaturamento, elas estão com foto do governador, o que está sendo motivo de polêmica. Nem mesmo André Puccinelli ou seus aliados conseguiram negar que estas fotos sejam propaganda eleitoral das mais explícitas. Pelo contrário, ao mostrarem publicações parecidas do governador anterior, confessaram abertamente que os R$ 2,3 milhões gastos com impressão destas agendas têm cunho eleitoral, pois o único argumento, claramente falacioso, é de que a administração anterior fazia o mesmo. Agenda certamente não é um item de primeira necessidade nas mãos de estudantes, embora o Governo também tenha investido pesado na aquisição de uniformes e material escolar. Além disso, certamente haveria maneiras mais eficientes de investir o dinheiro público, que não foi pouco, para reduzir a irresponsabilidade no trânsito.
E, excluindo a publicidade pública diretamente educativa ou referente a determinadas campanhas, o restante costuma ser campanha eleitoral, embora não haja pedido explícito de votos. Oficialmente, só a partir do dia 5 de julho é que será permitido pedir votos. Até mesmo quando existem denúncias sobre irregularidades, a punição ou não depende do ponto de vista do julgador, pois dificilmente algum político comete a estupidez de explicitar a ilegalidade. Por outro lado, eleitor nenhum é estúpido ao ponto de não perceber que as campanhas começam bem antes desta data. O problema é que, por conta disso, normalmente leva vantagem o grupo que está no poder, pois utiliza a estrutura pública para dar visibilidade a seus candidatos. Os rivais, por sua vez, recorrem à estratégia da denúncia para tentar conseguir visibilidade. Tudo isso acontece, entre outras razões, porque simplesmente não existe punição severa aos transgressores, mesmo que os pedidos de "vote em mim" sejam dissimulados.
O que se percebe é que a hipocrisia tomou conta tanto da situação, quanto da oposição e dos próprios órgãos de fiscalização e daqueles que deveriam julgar as denúncias. Por outro lado, tentar impedir que os candidatos apareçam, ou que os veículos de comunicação lhes dediquem espaço seria, possivelmente, mais prejudicial ao regime democrático do que a própria campanha antecipada. Quer dizer, talvez seja mais interessante alterar as regras do que impedir que o jogo comece antes do agendado oficialmente.
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