O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os ministros determinaram o retorno imediato desses funcionários ao trabalho.
A multa diária pelo descumprimento foi mantida em R$ 100 mil para as entidades organizadoras da greve - Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). O grosso dos serviços prestados pelo Ibama e o ICMBio está ligado justamente à fiscalização e ao licenciamento ambiental.
Com informações do Estadão
