Cidades
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cidade. A Lei Municipal de Ponta Porã nº 3.653, objeto da Adin, veda a queima da palha da cana-de-açúcar durante a colheita, e as Leis estaduais de nº 3.357 e 3.404, ambas de 2007, preveem a diminuição gradativa da utilização de fogo para esse fim.
O prefeito alega que o município não teria competência para legislar sobre matéria ambiental.
Com informações de assessoria
NATAL EM CAMPO GRANDE
Papai Noel chega neste sábado ao Bosque dos Ipês com programação gratuita para famílias
Chegada do bom velhinho será marcada por apresentações musicais, coral infantil e cortejo
05/11/2026 15h36
Papai Noel chega ao Shopping Bosque dos Ipês neste sábado (7), dando início à programação natalina com apresentações musicais e decoração temática dos Ursos Peraltas Divulgação
Manifesto
OAB pede adiamento para 2028 de mudanças da reforma tributária previstas para 2027
Manifesto assinado pelas 27 seccionais aponta falta de definições e risco de aumento de custos; em MS, entidade cita impactos para pequenos empresários e produtores
05/11/2026 14h41
OAB pede adiamento para 2028 de mudanças da reforma tributária previstas para 2027 reprodução/OAB
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