Cidades
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Poderes simulam transparência na internet
Poderes simulam transparência na internet
As informações disponibilizadas na internet pelos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul simulam transparência, mas não cumprem a Lei Complementar 131, que exige a abertura total das contas públicas “em tempo real”. Até a tarde de ontem, o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores da Capital haviam liberado apenas dados parciais de despesas e receitas.
Na avaliação do procurador e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania, Mauri Riciotti, as informações divulgadas até o momento frustraram as expectativas. “O site da prefeitura está um pouco melhor no que diz respeito às licitações, mas ainda não é completo”, afirmou. “Os outros – Governo do Estado, Assembleia – só publicaram os mesmos dados que publicam no Diário Oficial. E não é essa a intenção da lei”, concluiu.
A União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar à Lei da Transparência. Mas ontem, quando acabou o prazo, os sites apresentavam erros e dados incompletos. O link “Transparência”, no portal da Assembleia Legislativa, por exemplo, não informava os salários dos deputados estaduais, nem os gastos com verba de gabinete ou verbas indenizatórias.
Outro exemplo é o site criado pela prefeitura da Capital. A página na internet informa que a Nutrir Alimentos venceu uma licitação no valor de R$ 1,2 milhão para fornecer polpa de peixe, salsicha de frango e carne bovina orgânica moída para atender a Superintendência de Abastecimento Alimentar. Porém, não divulga a quantidade adquirida de cada produto.
Da mesma forma, o Portal da Transparência do Governo do Estado divulgou beneficiário, modalidade de licitação e valor empenhado para compra de materiais e equipamentos para a Secretaria de Educação, mas não detalhou quais produtos serão adquiridos, nem a quantidade.
A Câmara Municipal de Campo Grande disponibilizou para download três documentos: razão contábil de janeiro até ontem, com o valor dos repasses do duodécimo; demonstrativo da despesa com pessoal, sem informar nem sequer o número de funcionários, e “demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção”, que traz despesas empenhadas e liquidadas nos últimos dois meses.
Para Riciotti, o Estado deveria seguir o exemplo do governo federal, que abriu totalmente o Siafi – sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos públicos federais – e liberar para consulta pública o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). “São os mesmos dados exigidos pela Lei da Transparência”, informou. “Se o governo federal, que é muito mais complexo, já colocou os dados na internet, por que os outros órgãos, os estados, não vão colocar?”, questionou.
A punição, em caso de descumprimento da lei, é o corte dos repasses voluntários da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões para estados e municípios. O Executivo também pode ficar proibido de contratar empréstimos.
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