Cidades
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Portal será arma para combate à corrupção
Portal será arma para combate à corrupção
Se for cumprida integralmente, a Lei da Transparência será um poderoso instrumento de combate à corrupção. Essa é a avaliação do procurador e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, Mauri Riciotti. Ele pondera, no entanto, que o Ministério Público não tem condições de acompanhar todos os dados que devem ser divulgados pelos órgãos públicos, em tempo real, na internet. Por isso, vai continuar dependendo de denúncias para investigar irregularidades.
“Esse é instrumento forte e contundente de combate à corrupção. Isso estimula o cidadão comum, Ongs, partidos políticos, a acompanhar, fiscalizar, cobrar e encaminhar para os órgãos competentes para verificar irregularidades”, afirmou o procurador. “Agora, precisa ser cumprida integralmente”, argumentou. Segundo o procurador, ainda que o Ministério Público não consiga acompanhar todas as informações divulgadas na rede pelos Poderes, os portais da transparência vão agilizar o trabalho de promotores e procuradores. “Na medida em que recebermos as denúncias, vamos consultar o próprio banco de dados”, comentou.
A Lei Complementar 131, ou Lei da Transparência, incrementou a Lei da Responsabilidade Fiscal, exigindo dos órgãos públicos a divulgação de informações pormenorizadas de receitas e despesas. Para cumprir a exigência, em vigor desde a última quinta-feira (27), o Governo federal abriu o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal) antes acessado somente mediante uso de senha. Pelo Siafi, é possível consultar dados atualizados dos gastos do Governo federal. “Os dados do Siafi são bem detalhados, mas não são em tempo real. No entanto, são disponibilizados na rede no dia seguinte. É um avanço muito grande”, avaliou Riciotti.
Em Mato Grosso do Sul, os órgãos públicos divulgaram informações parciais sobre receitas e despesas, mas prometem, gradativamente, detalhar a movimentação financeira. No último domingo, o governador André Puccinelli assegurou que o Estado permitirá, futuramente, o acesso público ao Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios).
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