A procuradoria-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalizou nesta semana a decisão de conselheiros do órgão que elimina o limite de concessões para TV a Cabo no Brasil, informou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira. Na prática, a medida abre a possibilidade para empresas de telefonia atuarem no mercado. A decisão da Anatel foi tomada após o órgão reinterpretar a lei de 1995, que diz que as companhias do setor de telefonia fixa só têm permissão para oferecer o serviço de TV a Cabo desde que não haja outra empresa privada interessada. Para a agência, o serviço pode ser ilimitado por não haver restrição física em sua oferta.
Com informações do Terra
