Os exportadores com pedidos de ressarcimento de créditos de PIS, Cofins e IPI poderão reaver em um prazo de até 30 dias metade dos valores pleiteados da Receita Federal a partir do próximo mês.
Mas, para isso, precisarão cumprir cinco requisitos definidos pelo fisco. A previsão é que seja ressarcido de forma acelerada R$ 1 bilhão neste ano.
Ontem, o Ministério da Fazenda editou uma portaria com as regras para devolução rápida de créditos aos exportadores. A medida havia sido anunciada no mês passado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na divulgação do pacote de ajuda ao setor exportador.