Da Redação
Proposta que prevê o pagamento de indenização ao produtor rural que comprovadamente tiver animais de seu rebanho abatidos em decorrência de ataques de felinos de médio e grande porte está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para acorrer na quarta-feira (23).
Em seu relatório, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) propõe que o valor da indenização seja estipulado por meio de regulamentação e não poderá ultrapassar os valores de abate de cada animal morto, com exceção dos que forem matrizes ou reprodutores com registro de origem comprovado.
O relator alterou proposta do autor do texto (PLS 348/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que previa a indenização de um salário mínimo por animal abatido por felinos, a ser paga em até 90 dias após a certificação da ocorrência pela autoridade ambiental competente.
(Fonte: Senado Federal)
