A Receita Federal divulgou ontem o primeiro balanço da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). Foram entregues 227.075, cerca de 11% dos 2 milhões estimados neste ano.
As declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59seg, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010. A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatório usar a assinatura digital da declaração.
A empresa que declarar fora do prazo está sujeita a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago limitada a 20%. O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação por meio de criptografia - códigos mais difíceis de serem decifrados na internet. Com a certificação digital, o contribuinte tem assegurado que está remetendo a informação para a Receita Federal. Por outro lado, a Receita vai ter a segurança de que, de fato, foi o contribuinte quem enviou a informação.
