A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, debate na próxima terça-feira (22), repercussões do registro em carteira de trabalho da pessoa com deficiência e a manutenção de benefícios assegurados pela Previdência Social.
Serão discutidos pontos como as implicações da contratação de pessoas com deficiência, como o registro em carteira de trabalho e posterior rescisão do contrato de trabalho, e o restabelecimento do benefício de prestação continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que é pago a elas. Os parlamentares também querem debater a possibilidade de perda do direito a pensão por morte cujo beneficiário é portador de deficiência que ingressar no mercado formal de trabalho.
As informações são da Agência Senado
