Os postos de combustíveis têm até o dia 30 deste mês para se adequarem ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). O aplicativo para automação dos postos de combustíveis faz parte de um programa nacional e Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a implantá-lo. O Programa Aplicativo Fiscal faz a interligação, por meio de um sistema eletrônico, entre a bomba de combustível, o equipamento emissor fiscal, o tanque e o concentrador, equipamento que gerencia o fluxo de entrada e saída de líquido do tanque.
O sistema pode ser instalado em bombas de combustíveis mecânicas ou eletrônicas. "Embora seja o ideal, não é obrigatório ter bomba eletrônica", diz Cabral. O tipo de bomba não interfere na implementação do sistema e nem na instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que "pode ser impressora térmica ou matricial", explica o gestor da Unidade de Controle de Automação Comercial (Unicac) da Sefaz, Edson Ochigame.
A bomba eletrônica e a impressora térmica são equipamentos mais modernos, que estão sendo adquiridos pelos estabelecimentos mais novos, mas não são itens obrigatórios. "Respeitamos o investimento que o contribuinte fez com a aquisição da bomba mecânica e a impressora ECF matricial", afirma Oshigame.
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