O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (29) para votar o projeto de lei do Executivo que fixa em 30% o limite de remanejamento de recursos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 (Lei 12.214/10). A reunião está marcada para as 19h30, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, o governo informa que, em anos anteriores, a margem de remanejamento foi de 30% do montante total de recursos. A redução para 25% da verba de cada obra incluída na LOA/2010 teria retirado do Grupo Executivo do PAC (Gepac) a flexibilidade necessária para tocar os trabalhos com agilidade.
