A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou as datas-limites para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores que ocorrerem nos meses de julho e agosto. A resolução 2.275, de 28 de junho de 2010, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o calendário fiscal para o regime normal de apuração, pagamento ou sistema de arrecadação do ICMS com periodicidade de apuração mensal fica estabelecido a data-limite de recolhimento em 13 de agosto e 16 de setembro.
O calendário informa também as datas de recolhimento para atividades que se enquadram em regime semanal, especial, por estimativa, transporte ferroviário e por substituição tributária. A resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
