O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória (MP) para simplificar o repasse de recursos da União a estados e municípios em situação de emergência, a exemplo do que ocorre atualmente com Alagoas e Pernambuco. A informação é do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Um dos itens da medida provisória prevê que recursos para distribuição de alimentos, água e medicamentos poderão ser repassados aos estados e municípios sem que eles apresentem um plano de trabalho. Para a reconstrução de estradas, pontes e prédios, o primeiro repasse também poderá ser feito sem o plano de trabalho. A partir da segunda parcela, porém, o plano será exigido.
O texto proíbe os bancos de cobrar juros de contas vencidas quando as instituições estiverem fechadas em razão da situação de calamidade.
Segundo Gilberto Carvalho, Lula pediu que, no caso de Alagoas e Pernambuco, que sofrem as consequências de enchentes, seja dada prioridade à compra de barracas e colchões para os desabrigados, além de agilidade na liberação de financiamento para que o comércio e as prefeituras iniciem, o mais rápido possível, a construção de casas.
