A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que pune pais e mães separados que trabalham para desconstruir a imagem do ex-parceiro para os filhos --conhecida como alienação parental. Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que tipifica a prática na legislação brasileira.
Atualmente, não há na lei nenhuma referência à alienação parental. Com a mudança, pais e mães separados ficam proibidos de prejudicar a imagem que o filho tem do ex-parceiro ou mesmo difamar o seu ex-cônjuge.
"O projeto vai impedir que essas práticas continuem. Quando uma separação não é bem aceita, não pode se reverter em algo nocivo para os filhos", disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O projeto, além de criar a figura legal da alienação, descreve em detalhes as suas manifestações --como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor. O texto também estabelece punições ao alienador que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico .
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, sem a necessidade de ser votado em plenário, o texto segue para sanção presidencial --se nenhum parlamentar apresentar recurso no prazo de cinco dias para votação em plenário. O projeto já havia sido aprovado na Câmara.
