O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no última terça-feira no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela Procuradoria-Geral Federal.
A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.
