O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.
A emenda foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso, que, na prática, indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.
Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Agora, a LDO seguirá para sanção do presidente Lula, que tem poder para vetar a emenda.
Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo". No debate da LDO, não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano que, pelas estimativas do Banco Central, pode ter uma expansão de 7,3%.
Em 2008, as despesas com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes -, que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo "Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS", elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.
