A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pode votar na quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Jilmar Tato (PT-SP). No relatório final, apresentando na semana passada, o parlamentar afirma que não foi encontrado desvio de verbas na execução de convênios entre a União e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
Apesar disso, Jilmar Tatto defende mudanças nos órgãos públicos para rever o sistema agrícola brasileiro. ?Mesmo reconhecendo que a reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no Governo Lula, ainda são insuficientes as dotações orçamentárias e o pessoal qualificado para implementar diversas ações, como a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem, os projetos de assentamento, o acesso ao crédito e a fiscalização de convênios?, justificou o deputado sem eu parecer.
No relatório, ele apresenta uma série de recomendações ao Executivo e ao Legislativo para aperfeiçoar as normas sobre convênios. O objetivo é tornar mais claros os procedimentos. Ele também propõe a criação de mecanismos de controle mais eficientes para evitar punições por falta de regras claras sobre prestação de contas.
Entre as recomendações, Jilmar Tato ainda propõe que o Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) continue verificando a prestação de contas dos convênios de órgãos do governo federal com as entidades ligadas ao MST e outras entidades de trabalhadores rurais.
O prazo para funcionamento dos trabalhos da CPMI termina no próximo dia 17. A reunião está marcada para as 14 horas na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado.
(Assessoria de Imprensa)
