LDO passa sem emendas dos deputados estaduais

Pela primeira vez nos últimos 10 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado passou pela Assembleia Legislativa sem os deputados apresentarem emendas. Ontem, a matéria foi aprovada em primeira votação, com votos contrários da bancada do PT. A oposição se negou a avalizar a LDO, pois não recebeu do governo resposta do requerimento, apresentado por Paulo Duarte (PT), que questionou a redução de mais de R$ 1 bilhão no total de renúncia fiscal.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), adiantou a intenção de a base aliada aprovar a matéria sem emendas. “A LDO não é calça de palhaço para ser toda remendada”, brincou. O recado surtiu efeito e nem sequer a oposição apresentou sugestões. “Da LDO só saem as diretrizes”, comentou Duarte. Em dezembro, a Casa de Leis ainda precisa aprovar o Orçamento do Estado.
O fato é que nos últimos 10 anos sempre foram apresentadas emendas à LDO, conforme o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que, no período, relatou a matéria. “A proposta do governo está redonda”, disse.
Porém, não é desta forma que avaliou a bancada do PT. No dia 30 de junho, Duarte apresentou requerimento para saber o motivo da queda de mais de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal. O Executivo ainda não respondeu o questionamento. “Não vou votar algo que não sei”, declarou o petista. Segundo ele, a LDO não apresenta nenhuma explicação para a redução do montante em renúncia fiscal.
“Isso ocorreu por causa de uma adequação à lei federal”, disse, sem dar detalhes, o líder de governo na Assembleia, deputado Youssiff Domingos (PMDB).
Em contrapartida, Paulo Duarte citou a queda da renúncia no setor de carnes de R$ 480 milhões para R$ 162 milhões. “Essa redução não é de competência do Governo federal”, explicou o parlamentar.
Hoje, a LDO deverá ser votada em segunda votação e em redação final. “Se o Executivo não responder o requerimento, vou continuar votando contra”, avisou Duarte. Na quinta-feira, os deputados limpam a pauta e entram em recesso para entrar de “cabeça” na campanha eleitoral. (LK)

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