Cidades
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PMDB é condenado por fazer propaganda irregular de André
PMDB é condenado por fazer propaganda irregular de André
O Diretório Estadual do PMDB perdeu o direito de veicular publicidade partidária no primeiro semestre de 2011, como punição por fazer propaganda do governador André Puccinelli (PMDB) antes do início oficial da campanha eleitoral. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está publicada na edição de ontem do Diário da Justiça Eleitoral e é em resposta a uma representação do Diretório Regional do PT, por propaganda eleitoral antecipada.
A exibição que gerou a punição trazia André Puccinelli falando sobre seu governo e usando termos como “vamos continuar juntos”, o que, no entendimento do partido adversário, representou a utilização para promoção da candidatura à reeleição do peemedebista. Com a punição, o partido não poderá exibir cinco vídeos de propaganda a que teria direito no primeiro semestre de 2011.
O Diretório do PMDB tentou derrubar a representação, alegando que havia necessidade de o PT apresentar a degravação do CD com a propaganda em questão em uma folha separada e pedia a extinção do processo sem resolução do mérito. O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santini, considerou que a transcrição integral da propaganda no pedido inicial, mais o CD, representavam instrumentos suficientes, até mesmo para a defesa.
Santini também afirmou, em seu relatório, que “a propaganda partidária é um instrumento de que dispõem os partidos políticos para divulgarem à população as suas propostas, a sua ideologia, voltando aos seus interesses e não dos candidatos”. Na avaliação do relator, as provas demonstram que o PMDB desvirtuou a publicidade partidária e, em vez de divulgar seu programa de governo, apenas enalteceu “as realizações do atual governador (pré-candidato)”. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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