Cidades
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Tribunal livra ex-governador de processo
Tribunal livra ex-governador de processo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o ex-governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos (PT), de responder ao processo iniciado em 2007 por improbidade administrativa referente a irregularidades na destinação de verbas para a publicidade durante seu governo. José Orcírio já havia se livrado de responder criminalmente pela chamada “farra da publicidade”.
O ex-governador era investigado de ter desviado recursos do Estado por meio de contratos com agências de publicidade. Em novembro de 2007, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ações contra José Orcírio e outras dez pessoas ligadas à sua administração por supostos desvios de verbas.
De acordo com as investigações, estima-se que os valores supostamente desviados entre 2005 e 2006 pudessem chegar a R$ 3,2 milhões – valor que teria sido gasto com publicidade de forma irregular neste período. Para desviar o dinheiro, eles supostamente usavam notas fiscais frias e o valor superfaturado tinha como destino um caixa dois, beneficiando servidores, políticos e empresários.
Segundo o advogado de José Orcírio, Newley Amarilha, os desembargadores do TJMS não encontraram provas suficientes que ligassem o ex-governador às irregularidades e, por isso, ele foi isentado da acusação. Em 2007, o petista também já foi livrado de responder ao processo instaurado na esfera criminal.
“Nas ações de improbidade existem duas fases: primeiro uma investigação preliminar e, depois, o processo em si. Neste caso não havia elementos que ligassem o ex-governador às irregularidades”, afirmou o advogado.
Indenização
Ainda de acordo com o advogado, José Orcírio também deve receber R$ 120 mil do Jornal Folha de São Paulo a título de indenização. Em 2002, reportagem do jornal afirmou que o petista teria ligação com uma quadrilha especializada em roubo e receptação de veículos. No último dia 16, os desembargadores do TJMS decidiram condenar o jornal, que ainda pode recorrer da determinação.
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