Ao considerar as "limitações orçamentárias do Poder Judiciário" em consequência dos atuais índices da receita líquida o Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Alfeu Puccinelli, baixou portaria "apertando o cinto". As medidas, publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (21), atingem principalmente a área de pessoal do órgão onde se pretende reduzir as despesas.
Em sua portaria, o desembargador reforça a necessidade da contenção de gastos "visando afastar o perigo iminente do limite prudencial de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal".
Assim, diz o artigo primeiro, "fica vedada a designação de servidor para substituição dos cargos em comissão ou das funções de confiança, nas hipóteses de ausência do titular, a partir de 1º de agosto de 2010, até ulterior deliberação".
Durante a ausência do titular do cargo em comissão ou de função de confiança, determina a portaria que "o superior hierárquico avocará as respectivas atribuições, sem prejuízo das atribuições do seu cargo".
O presidente do TJ/MS cancela também a designação de substituição par cargo em comissão ou de função de confiança que se iniciará a partir de 1º de agosto e "interromper aquela em andamento, com efeito a partir de 1º de agosto de 2010, cessando os encargos financeiros decorrentes".
As medidas, porém, não se aplicam as coordenadorias da Secretaria Judiciária, ao pessoal de apoio às sessões do Tribunal de Justiça,
às funções de confiança de distribuidor, contador e partidor e de chefe de Cartório das comarcas do Estado".
