O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou ontem, por unanimidade, pedido da empresa de cosméticos Natura de continuar depositando o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em juízo. Cabe recurso.
A companhia informou em nota que vai manter o pagamento em conta judicial até o fim do processo que move contra a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para revisão do índice que compõe o valor do imposto.
A Natura recolhe cerca de R$ 800 mil por mês do tributo na modalidade Substiuição Tributária, o que tira dos revendedores a necessidade de arcar com o custo do ICMS.
O titular da secretaria, Mário Sergio Lorenzetto disse, por telefone, que ao fazer isso a empresa "vai continuar desrespeitando a Justiça", uma vez que está inadimplente com o fisco há três meses. "Eles solicitaram uma audiência", contou o secretário. "Vou mostrar a eles que a carga tributária (de MS) é a menor das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste".
