Cidades
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Menores podem ser levados para o interior
Menores podem ser levados para o interior
A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) cumprirá a determinação judicial de interditar a Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, e pode encaminhar os 67 adolescentes que cumprem medida socioeducativa para algumas unidades da Capital e do interior do Estado. A informação foi repassada ontem pelo superintendente de Medidas Socieducativas da Sejusp, coronel Hilton Vilassanti Romero. “Já estamos procurando vaga para eles aqui em Campo Grande e os que sobrarem vamos ter que alojá-los em unidades do interior do Estado”, enfatizou.
Mas a possibilidade de transferência para o interior já está causando polêmica. Isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 124, inciso VI, que todo adolescente privado de liberdade “tem o direito de permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsáveis”.
Ontem, os jovens já ameaçavam se rebelar caso tenham que deixar a cidade. “A gente quer é saber para onde vamos. As nossas mães não têm como ir visitar a gente fora daqui de Campo Grande, não vamos sair da cidade”, ameaçou um dos internos da Unei.
Em decisão publicada ontem no Diário da Justiça do Estado, o juiz da Infância e da Juventude da Capital, Danilo Burin, determinou que a Unei Dom Bosco, situada na saída para Três Lagoas, seja interditada e que, no prazo de 10 dias, todos os internos sejam retirados de lá.
De acordo com a Portaria Número 01/10, as péssimas condições das estruturas do local, onde são internadas crianças e adolescentes em conflito com a lei, motivaram a decisão.
“Eu cansei de esperar resposta do Governo do Estado para as nossas reivindicações”, disse o juiz.
Problemas
Em novembro do ano passado, uma rebelião motivou os primeiros pedidos de interdição das Unidades de Internação de Campo Grande. A Unei Novo Caminho, situada no Bairro Los Angeles, por exemplo, foi reformada por determinação judicial.
Em abril deste ano, outra rebelião na Unei Dom Bosco trouxe novamente à tona os problemas. Na ocasião, seis internos fugiram. A unidade estava superlotada, já que os adolescentes da Unei Novo Caminho, ainda em reforma, foram transferidos para lá.
Os agentes responsáveis pelas medidas socioeducativas denunciaram superlotação e péssimas condições tanto para servidores quanto para os internos.
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