Os paradoxos do fumo no Brasil

O Brasil é um dos campeões mundiais na redução do número de fumantes – queda de 46%, entre 1989 e 2008, segundo o IBGE. Sucesso que se deve às políticas públicas bem articuladas, aliadas a leis estaduais para reduzir o tabagismo e à mobilização de militantes de várias áreas.
O paradoxo, do ponto de vista da saúde, é que, apesar dos avanços, o país não consegue aprovar legislação federal para banir completamente o fumo em ambientes fechados. Em termos econômicos, mesmo com a queda no consumo dos derivados de tabaco, o Brasil aumentou nos últimos anos a produção do fumo em folha, sendo hoje o segundo maior produtor e primeiro exportador mundial. Com China e Índia, responde por 61% da produção mundial.
O paradoxo vai além. A reversão mundial no tabagismo, maior nos países desenvolvidos, é decorrente, entre outros fatores, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado de saúde pública ratificado por 168 países-membros da Organização Mundial de Saúde, de um total de 192. Ela é a principal ferramenta para reduzir o tabagismo. Trata-se de um contingente de 1,3 bilhão de fumantes e de cem milhões de mortes por tabaco relacionadas – somente no século 20. O texto da Convenção, ratificado pelo Congresso Nacional, motivou leis antifumo em sete estados, inclusive São Paulo e Rio.
A pesquisa “A Fumicultura e a Convenção-Quadro Desafios para a Diversificação”, do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser), revela que a produção brasileira de fumo aumentou 59% em 2007 em relação a 2000 e cita ainda problemas que afetam fumicultores como intoxicações por agrotóxicos e até suicídios como “preocupações antigas”. A partir da Convenção, elas ganharam dimensão de saúde pública. Já a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) registra o deslocamento da produção do fumo dos países ricos para aqueles em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia, Indonésia e Paquistão.
A Convenção Quadro ilumina aspecto então restrito a especialistas: a vulnerabilidade socioeconômica dos agricultores e das famílias na cadeia produtiva do fumo. A baixa escolaridade é outra questão: 84% dos produtores do Sul do Brasil acima de 40 anos têm menos de nove anos de estudo. O Banco Mundial e o Conselho Econômico e Social da ONU alertam: tabaco e pobreza formam ciclo vicioso. No Brasil, da renda obtida com um maço de 20 cigarros, apenas uma unidade chega ao produtor.
O Brasil precisa fortalecer políticas públicas que ofereçam alternativas sustentáveis à produção do fumo, da qual dependem 770 municípios do Sul e milhares de famílias de fumicultores, o elo mais frágil da cadeia produtiva. O Ministério do Desenvolvimento Agrário já dispõe de bons projetos. O Brasil ajudou a aprovar e divulgar a Convenção Quadro pelo mundo. É hora de fazer a lição de casa.

Luiz Antonio Santini é médico, mestre em cirurgia torácica. Diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer.

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