Embora a legislação relativa ao sistema penitenciário não preveja castigo a quem quer que seja, muito menos aos menores, a sociedade não espera que esses garotos, muitos deles envolvidos com assaltos, assassinatos, narcotráfico e gangues, sejam tratados a “pão de ló”. O que se espera são condições minimamente dignas. Há pouco mais de dois anos, a revelação de que internos da Colônia Penal dormiam ao lado de porcos, numa pocilga, virou escândalo nacional. Aquela situação certamente foi fundamental para que as autoridades reconhecessem a necessidade de adotar providências. Hoje, a situação é outra.
Agora, então, talvez seja necessário outro “tratamento de choque” para acabar com o imobilismo. Os responsáveis pelo setor juram de pés juntos que fizeram melhorias significativas no prédio. Porém, as fotos não mentem. Além disso, é público e notório que há quase duas décadas não se investe um tostão no aumento de vagas para internação de adolescentes em Campo Grande. Neste período, contudo, cresceu a olhos vistos o número de meninos e meninas envolvidos com o narcotráfico. Dia sim dia não são divulgadas notícias sobre a prisão de “mulas” com menos de 18 anos, algo que não ocorria à época da construção da Unei Dom Bosco, por exemplo.
Além disso, na última década aumentou em 30% o número de menores assassinados em Campo Grande, conforme dados divulgados na semana passada. E, a quantidade de jovens envolvidos em crimes de homicídios cresceu na mesma proporção. A estrutura não só para abrigar, mas para “recuperar” esses adolescentes continua a mesma de duas décadas atrás ou, talvez, pior.
Então, a decisão do juiz, que pode até ser revista, por ser impraticável, certamente conseguirá cumprir o papel de dar um “puxão de orelha” nas autoridades estaduais, as quais simplesmente se preocupam em enjaular a garotada e depois ainda atribuem a eles próprios a responsabilidade pelas más condições de abrigo, dizendo que são eles que depredam a estrutura. Quem sabe, com atos assim os governantes passem a se preocupar com ações educativas, pois até agora, a Unei só se diferencia no nome de um presídio para adultos.
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