Aos inimigos, o rigor

Há quase um mês, a atriz Valéria Valenssa, mais conhecida como Globeleza, seu marido, Hans Donner, e dois filhos do casal foram barrados na saída de Campo Grande para Sidrolândia por fiscais da Agepan e da Agetran porque estavam numa van irregular. A “ilustre” família estava com destino a Bonito e ficou cerca de duas horas na estrada à espera de outro veículo, que estivesse cumprindo todas as normas legais para o transporte de passageiros. Mais do que preocupação com a segurança no transporte de passageiros, as blitze dos órgãos oficiais, que também dão atenção especial ao combate no transporte clandestino no perímetro urbano de Campo Grande, destinam-se ao combate à concorrência dos clandestinos, principalmente para proteger o direito das cinco empresas de ônibus autorizadas a explorar o serviço na cidade e dos taxistas que também obtiveram a concessão para atuar.
            O episódio envolvendo Hans Donner, que durante a interrupção aproveitou para assistir a um jogo da Copa num boteco próximo ao Hospital do Pênfigo, é citado aqui somente para ilustrar o tamanho do rigor no controle deste setor, tanto que nenhum serviço de “vanzeiros” consegue crescer na cidade, apesar do alto preço da passagem do ônibus convencional. E, nada mais natural que isso. Se existem normas, devem ser obedecidas, pois taxistas e empresas de ônibus são obrigados a seguir uma infinidade de exigências e não seria justo que tivessem de enfrentar a concorrência desleal de clandestinos.
            Porém, fiscalização ou rigor algum existe no controle das concessões públicas. A Prefeitura de Campo Grande abriu licitação para ampliar o número de táxis e mototáxis na cidade, conforme publicação do Diário Oficial desta segunda-feira. Serão concedidos mais 53 alvarás para taxistas e 44 para mototaxistas. São concessões pessoais e intransferíveis, conforme a legislação vigente. Porém, é público e notório que esta norma há muito é desrespeitada, tanto que existem verdadeiros "barões do táxi" em Campo Grande. Um deles detém em torno de 15% da frota de 438 veículos legalizados. Outros são “proprietários” de uma ou duas dezenas de pontos, tudo sob as bênçãos das autoridades. No caso das empresas de ônibus, a situação não é diferente. Das cinco, quatro pertencem ao mesmo grupo empresarial. Uma delas, inclusive, foi incorporada recentemente, meses depois de a concessão ter sido renovada pela municipalidade. Neste caso, ao que tudo indica, não existe ilegalidade, apenas um monopólio absolutamente impenetrável.
            Neste processo de ampliação de alvarás está previsto, pela primeira vez, que não serão mais vitalícios. Após 15 anos terão de ser renovados ou repassados para outros. Em tese, a medida pode até ser eficaz para impedir que os novos pontos sejam abocanhados pelos chamados barões. Quinze anos, porém, é uma “pequena eternidade” e por si só esta medida não terá qualquer utilidade se as autoridades continuarem fazendo vistas grossas à concentração e dar prioridade absoluta e exclusiva ao combate daqueles que ousarem fazer concorrência “desleal” ao sistema legalmente instituído. Um alvará de táxi, concedido gratuitamente, chega a ser revendido por cerca de R$ 150 mil, ou mais, dependendo do local. Este tipo de negócio, ilegal e imoral, nunca foi combatido. Mas, é de se supor, que se existe estrutura para combater um tipo de irregularidade, também deve haver condições de combater outras.

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