Serviço de excelência no INSS

Não basta construir agências na Previdência Social. O Programa de Expansão prevê 710 novas agências, além de reformas em outras 115 e substituição de 48 agências existentes de imóveis alugados por prédios próprios. Investimentos de mais de R$ 628,3 milhões, em obras e mobiliários. É um grande esforço para que a presença da Previdência e do INSS se acentue em mais de 1.684 municípios dos 5.565 existentes.
Mas o governo tem que dar condições de trabalho. Ainda bem que a Gestão Estratégica de Pessoas e a Modernização da Infra-Estrutura são dois direcionadores estratégicos da Previdência Social. Ainda bem que a Dataprev fez um baita esforço para acompanhar a nova realidade tendo investido R$ 183,6 milhões, em 2009, na melhoria de sistemas, programas e máquinas.
É verdade que os três últimos ministros, inclusive o atual, têm olhado para a Casa, para os servidores, mas o processo de Gestão de Pessoas anda e para. Tivemos concursos, saíram os terceirizados, inclusive na Perícia Médica, mas são profundas as carências, seja de um Plano de Carreira, seja de Cargos, seja de Salários. Caminhamos na profissionalização, tanto que só os servidores de carreira estão no comando das gestões das Superintendências e das Gerências do INSS. Tudo isto tem o reconhecimento da Anasps, que é a única entidade de servidores previdenciários..
Os servidores movimentam cerca de 30 milhões de processos/ano, com alta produtividade. A cada ano, menos servidores são obrigados a trabalhar mais. Os processos foram atualizados e a espera é de 30 minutos para concessão de benefícios. As pressões dos urbanos e rurais, previdenciários e assistenciais, só se ampliam. Querem , com toda razão, atendimento de qualidade. O zelo público se acentuou em 1.532 forças-tarefas contra maus servidores, nos últimos sete anos. Os servidores têm que assimilar mudanças diárias de legislação e procedimentos e não podem errar. Se errar, são colocados no poste de cabeça para baixo e demitidos....
A maior seguradora da América Latina está pedindo um novo plano de carreiras, cargos e salários mais adequado e mais justo. No INSS, os nossos analistas ganham abaixo dos técnicos da Receita. São disparidades que nos entristecem; vale-alimentação de acordo com o mercado, no mesmo nível dos servidores do judiciário, do legislativo e das empresas estatais.
Solicitamos a realização ainda em 2010 de concurso público imediato para no mínimo 10 mil servidores, inclusive para as novas agencias criadas e que deverão entrar em funcionamento, preenchimento de vagas nos termos da lotação ideal com redução de sobrecarga e reposição dos servidores que estão se aposentando. É lamentável que as agências já inauguradas tenham sido supridas com remanejamento indiscriminado, o que significa que se está vestindo um santo e despindo outro. Queremos também que o concurso crie uma nova carreira de servidores, os especialistas, de nível superior, para que sejam os estrategistas , formuladores e gerenciadores dos programas de Previdência Social, incluindo o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, os Regimes Próprios, a Previdência Complementar aberta e fechada, renúncias e subsídios previdenciários.
Entendemos que o ministro Carlos Eduardo Gabas, nosso colega previdenciário, o que constitui orgulho para todos que tanto lutaram e lutam por esta Casa e por esta causa – a da Previdência Social pública – poderá contribuir para que se efetivem mudanças de fundo e de forma. Sabemos que acabou de sentar na cadeira e que tem mandato relativamente curto, mas acreditamos nas suas boas intenções, no seu talento, na sua competência e no seu relacionamento com o grupo de poder a que pertence para que o futuro da Previdência Social seja melhor para os segurados, os beneficiários e os servidores.
Temos constantemente levado a ele nossas reivindicações. Aguardamos suas providências.

Paulo César Régis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

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