Seguro-agrícola é difícil e sem atrativos

Maurício Hugo

Único instrumento de política agrícola capaz de evitar o endividamento do setor do agronegócio brasileiro, o seguro rural ou seguro-agrícola como também é chamado ainda não tem atendido como espera o setor, atingindo um percentual muito baixo de agricultores. Mas e quais seriam os problemas, que gargalos existem que estão impedindo os produtores de acessar o seguro-agrícola? E quais as soluções para a superação desses gargalos?
Um seminário realizado na quinta-feira passada em Campo Grande, na sede da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul – Famasul debateu essa questão e levantou os pontos que têm impedido o acesso da maior parte dos envolvidos ao seguro-agrícola. O evento também propôs quatro medidas importantes que tornariam esse instrumento realmente eficaz para a agricultura brasileira.
Como está instituído hoje, e desde 2005, por exemplo, em cima do custo de um hectare de soja, supostamente em R$ 900 o seguro custa 4,5% desse valor, sendo que o Governo federal subvenciona 50%, restando para o produtor pagar os outros 50%. Só que em estados produtores como Minas Gerais, São Paulo e Paraná, os governos estaduais estão pagando metade da parte que cabe aos produtores. Em Mato Grosso do Sul o produtor tem tido que pagar metade do valor total do seguro.
E por que o Seguro-Rural não estaria sendo eficiente no Brasil? Segundo explica Lucas Galvan porque a legislação em questão está prevendo o cálculo de cobertura do seguro cobrindo 50% da média histórica de produtividade, estipulada pelo IBGE. Em caso de dois anos de frustração essa média acaba ficando muito baixa, não se tornando atrativa para o produtor. Outro problema é que essa média histórica envolve todos os produtores, inclusive os que adotam baixa tecnologia e por consequência tem índices de produtividade baixíssimos. Com exemplo, Galva citou a média histórica do IBGE para a soja, no ano passado, que ficou em 2.500 quilos por hectare, muito baixa, uma vez que a maioria dos sojicultores atingem mais de 3.000 e até mais que 4 mil quilos por hectare. E dessa forma ficam fora do seguro- rural.
“Em vez do seguro-agrícola ser por mutualidade, como são os seguros para automóveis por exemplo, o seguro agrícola tem feito uma seleção adversa, se tornando interessante para quem aplica baixa tecnologia e obtem baixas produtividades”, explicou o representante técnico da Famasul.
E prosseguiu: “quanto maior o número de segurados, menos o risco para o segurador, que é o que acontece com seguros de automóveis por exemplo”, explicou. E da forma como está o seguro-agrícola, o número de segurados é pequeno, e o risco para o segurador tem sido grande.

Como solucionar
No evento realizado na Famasul, os debates levaram a algumas providências imediatas que tornariam o seguro-rural mais eficiente e atrativo. São elas: melhorar a qualidde de informação nos levantamentos de índices de produtividade; garantir que os recursos da subvenção do Governo federal cheguem ao produtor em tempo hábil, pois tem ocorrido atrasos e o produtor acaba ficando sem seguro; e a instituição efetiva do Fundo de Catástofre que está em estudo no Congresso Nacional, especialmente porque os danos na agricultura nunca ocorrem para um ou dois segurados, e sim para uma gama grande de produtores ao mesmo tempo.
Um quarto item considerado de grande importância pelos debatedores no evento é que o Governo de Mato Grosso do Sul passe a subvencionar, como tem feito os governos de Minas, São Paulo e Paraná, metade da parte que cabe aos produtores no custo do seguro.

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