Cidades
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Comissão do Senado aprova redução de pena por estudo
Comissão do Senado aprova redução de pena por estudo
No Brasil, cerca de 10% da população carcerária participa de algum tipo de atividade educacional. ?Atualmente, a legislação só permite a remição de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo?, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Segundo o secretário, a iniciativa é um avanço importante em termos de execução penal.
A Lei da Execução Penal já beneficia presos que trabalham, prevendo um dia a menos de encarceramento a cada três dias de trabalho. A mudança na lei levará em conta a atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. A atividade poderá ser desenvolvida de forma presencial ou a distância.
No caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior durante o cumprimento da pena, o tempo de encarceramento a ser reduzido pode ser acrescido de um terço.
?Viabilizar o estudo do preso é seguramente uma das formas mais importantes de aproveitar seu tempo ocioso com possibilidade de efetivo trabalho ressocializador. Muitas vezes, inclusive, suprindo uma carência que ele traz consigo da vida livre?, avalia o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.
Oportunidade de Emprego
Prefeitura abre seleção sem prova com salário de R$ 2,5 mil em Campo Grande
Inscrições gratuitas começam na segunda-feira (9); seleção exige formação em Magistério ou Normal Médio e será feita por análise de títulos.
06/11/2026 19h32
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Prefeitura de Campo Grande abre processo seletivo com salário de R$ 2,5 mil e inscrições gratuitas a partir de segunda-feira (9). Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande
Previdência Social
INSS muda auxílio-doença e dá 10 dias para nova análise em MS
Nova regra já está em vigor e permite que segurados que tiveram o benefício negado pela análise de documentos apresentem novos laudos antes de recorrer
06/11/2026 18h31
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Segurados aguardam atendimento em setor de perícia médica do INSS; novas regras permitem pedir reanálise do auxílio-doença negado em até dez dias. Foto: Agência Brasil
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