Municípios de MS ainda estão longe de acabar com lixões

A nova lei proíbe a criação e manutenção de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todos os municípios deverão ter aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os rejeitos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto também proíbe a importação de qualquer tipo de lixo. A regulamentação do texto, que deve sair em 90 dias, determinará o prazo para extinção dos depósitos de dejetos.
O número de aterros citado não contempla, porém, municípios que já ingressaram com pedido de licença ambiental para implantação de aterros, mas sim, aqueles em que a estrutura já tem liberação para funcionar.

Dificuldades
O baixo volume de resíduos produzidos, a pequena população e a falta de recursos são alguns dos fatores que prejudicam a implantação das determinações nos municípios de Mato Grosso do Sul, conforme avalia o diretor de desenvolvimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Roberto Ricardo Machado Gonçalves. “Cerca de 85% dos municípios são de pequena população e o custo para esses projetos [de construção de aterros sanitários] é elevado. Como a produção de resíduo é pouca, acaba se tornando inviável”, afirmou.
A lei determina que estados, municípios, união, cidadãos e empresa trabalhem com o conceito de responsabilidade compartilhada, a fim de dar a correta destinação ao lixo. Em Mato Grosso do Sul, o Estado vai iniciar a elaboração de estudos e planos para verificar como a implantação dos aterros poderá ser feita para diminuir os custos.
Devem ser investidos cerca de R$ 880 mil na elaboração dos estudos para os 78 municípios, sendo que a primeira etapa pode ser iniciada ainda este ano, logo após o período eleitoral. Ela contemplará 11 municípios pertencentes à Bacia do Rio Taquari e terá investimentos de R$ 381 mil em recursos provenientes da Agência Nacional de Águas (ANA) e contrapartida do Estado.
O início dos estudos e planos para as outras localidades depende de liberação de recursos do Governo federal, que já estão sendo pleiteados pelo Estado.

Alternativa
Uma possível solução para viabilizar a implantação de aterros seria um convênio entre dois ou mais municípios próximos para a instalação de estruturas comuns. “Como a lei agora prevê isso, vamos tentar fazer implantações consorciadas, ou seja, reunir dois ou mais municípios próximos para que eles destinem seus resíduos para um só aterro”, explicou Roberto Gonçalves.
Ele citou um projeto já em andamento e que pretende integrar Bonito, Jardim e Guia Lopes da Laguna. Com isso, o resíduo coletado nesses três municípios seria destinado a um só local.
Mas mesmo essa alternativa não terá fácil viabilização. Isso porque a distância entre as cidades é muito grande no Estado, o que prejudica o transporte do material.
Em outros casos, a situação do solo ou proximidade com rios e córregos também pode ser um fator complicante. “Em Corumbá e Ladário, por exemplo, o solo é pedregoso, o que dificulta a escavação para construir o aterro. E ainda há a questão de ser próximo do Pantanal”, lembrou a diretora de licenciamento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Márcia Pereira da Mata.
Ela também lembrou da situação de Porto Murtinho, onde não há possibilidade de escavação, já que o município é todo cercado pelo Rio Paraguai. Por isso, para se implantar um aterro, seria necessário encontrar espaço em território de outro município. “Vai depender de estudos. Isso é uma questão complexa e não se faz assim, do dia para a noite”, concluiu.

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