Foi instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com a lei nº 3.947, publicada hoje (12) no Diário Oficial, o Programa Estadual de Prevenção ao Fumo e ao Consumo de Álcool na Gestação.
O programa instituído tem por objetivo promover a implementação de medidas e o desenvolvimento de campanhas visando levar informação e educação para gestantes, conscientizando-as acerca dos efeitos prejudiciais do consumo de tabaco, de bebidas alcoólicas e de outras drogas para a formação e saúde do feto.
As medidas e campanhas desenvolvidas terão caráter educativo e preventivo e deverão ser prioritariamente destinadas ao público feminino. O Programa Estadual de Prevenção ao Fumo e ao Consumo de Álcool na Gestação obedecerá aos preceitos de descentralização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS).
