Apesar de lei, escolas ainda não terão câmeras

bruno grubertt

A Asssembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou ontem a promulgação da Lei 3.946/10, que autoriza a instalação de câmeras de segurança dentro de escolas de Mato Grosso do Sul. Apesar da medida, que apenas normatiza o que já era permitido, o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande não têm projetos para a implantação do circuito de segurança.
A permissão, de acordo com o texto da lei, serve para que as imagens sejam usadas exclusivamente para prevenção e apuração da autoria de crimes cometidos dentro do ambiente escolar e inibir a ação de vândalos, que depredam o patrimônio público. Até por isso, fica determinada a preservação das imagens por, no mínimo, 180 dias a partir da data de gravação.
A instalação de câmeras não era proibida e a lei serve para determinar o que pode ou não ser feito com relação à implantação desse sistema, tanto em escolas da rede pública (estadual e municipal), quanto da rede particular. O texto proíbe a colocação dos equipamentos dentro de banheiros, vestiários e outros locais privativos. Os estabelecimentos que optarem pela instalação, deverão afixar placas ou cartazes de aviso que informem a existência das câmeras.

Prática
De acordo com a secretária de Estado de Educação em exercício, Cheila Vendrami, a lei é apenas “autorizativa” e o Estado já chegou a implantar câmeras na Escola Hércules Maymone, na Capital. Ela, porém, disse não saber se o equipamento está funcionando, porque a escola está em reforma. De acordo com a secretária, o Estado ainda não tem projeto para instalação de câmeras nas escolas da rede e só deve trabalhar com essa hipótese quando acabar o período de campanha eleitoral. “A lei nos beneficia e é importante porque nós a temos como amparo para implantar essas medidas”, disse Cheila
Em Campo Grande, a situação é a mesma. Há previsão, apenas, para a instalação de cercas elétricas nos colégios municipais, com objetivo de “guardar o patrimônio das escolas”, conforme a secretária municipal de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota. De acordo com ela, há guardas municipais que são responsáveis pela guarda do patrimônio e, como as escolas municipais atendem apenas alunos da educação infantil (até 14 anos), o trabalho dos monitores de alunos, responsáveis por fiscalizar os estudantes, já é suficiente.

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