Cidades
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Justiça eleitoral recebeu mais de 80 mil pedidos de voto em trânsito
Justiça eleitoral recebeu mais de 80 mil pedidos de voto em trânsito
O prazo para aqueles que têm a intenção de votar para presidente da República em uma cidade diferente da que está registrado como eleitor terminou ontem(15), no horário previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada um dos 27 estados brasileiros para o funcionamento de seus respectivos cartórios eleitorais.
O período para o registro do voto em trânsito começou no dia 15 de julho em todos os cartórios eleitorais do país. Para se cadastrar, além de estar com suas obrigações eleitorais em dia, o eleitor teve de comparecer portando título de eleitor e documento de identificação com foto e informar à Justiça Eleitoral em qual capital estará no dia da votação.
A partir do dia 5 de setembro, o eleitor habilitado a votar em trânsito poderá consultar no portal do TSE (www.tse.jus.br) onde estará instalada a seção de voto em trânsito em que deverá votar.
Legislação
A possibilidade do voto em trânsito está prevista na Lei nº 12.034/2009 e na Resolução 23.215/2010 do TSE e determina a instalação de seções especiais nas capitais dos estados para receber esses votos. No entanto, o eleitor precisa avisar com antecedência que estará fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito para pedir o registro.
Justificativa
Caso o eleitor não possa comparecer no dia do pleito à seção especial para votar em trânsito, ele deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar.
Quem votar em trânsito para o cargo de presidente da República não precisará justificar a ausência de voto para os demais cargos em disputa nas Eleições 2010.
Para os eleitores que estarão fora do domicílio e que não se cadastraram para votar em trânsito, permanece a necessidade de justificar a ausência.
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