O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Carlos Alberto dos Reis de Paula, vai ministrar uma palestra, com tema: "Sistema Legal Brasileiro e a Igualdade Racial". O evento acontece amanhã (20), às 9 horas, no auditório do bloco C da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), na Capital. "O ministro vai falar sobre a legislação vigente referente às políticas públicas, com enfoque às ações afirmativas, como por exemplo, o sistema de cotas. Ele também deve abordar assuntos sobre tratado internacional", informou o secretário geral do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira (ICCAB), José Roberto Camargo de Souza.
O assessor especial do ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, Carlos Alves Mora, será o mediador da palestra do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. O evento é uma realização do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul (Fpemn/MS), Tribunal Regional do Trabalho 24º região e a Escola Judicial do TRT 24 Região (EJTRT), com apoio da OAB/MS, UCDB e Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul (Cedine/MS).
O ministro Carlos Alberto está na Capital desde o dia 15. Ele veio ao Estado para uma visita ao TRT/MS, e também fazer a Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Mato Grosso do Sul. No dia 16 (segunda-feira), ele ainda teve uma audiência com as lideranças do Movimento Negro e representantes das comunidades quilombolas da Capital e do interior do Estado, no prédio do Tribunal. Na terça-feira (17), o Ministro visitou as Varas do Trabalho e o Fórum Trabalhista do município de Três Lagoas, onde conheceu, também, a indústria de papel e celulose International Paper.
Hoje (19), as 16 horas, o ministro fará uma palestra somente para os magistrados (juízes) do TRT, sobre o tema: "Um Novo Olhar da Magistratura", no TRT da 24ª Região, que fica na rua Jornalista Belizário Lima, 418 - bairro Vila Glória, na Capital. Carlos Alberto Reis de Paula também concederá, hoje, às 10 horas, uma entrevista coletiva à imprensa, para apresentar os trabalhos de três dias de Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na sede do TRT.
José Roberto, que é membro do Fpemn e também um dos organizadores do evento, disse que o ministro Carlos Alberto visita a Capital sul-mato-grossense pela primeira vez. Sua palestra, na UCDB, tem como público alvo: juizes, promotores, defensores públicos estaduais, advogados, estudantes dos cursos de Direito, de Assistência Social, e lideranças do movimento negro do Estado.
"O ministro é o primeiro negro a exercer cargo de tamanha importância no Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, a presença do movimento negro, dos defensores dos direitos humanos, operadores do direito e da área de humanas é vital para o sucesso do evento, principalmente pela oportunidade de otimizarmos nossa atuação", informou José Roberto.
Ações afirmativas
Sobre ações afirmativas e cotas na educação, o ministro da Ceppir/PR, durante uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no mês de março deste ano, apresentou dados que revelam a desvantagem dos negros em relação aos brancos. Segundo o ministro da Ceppir, o índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é 2,2% maior entre pretos e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no País, e apenas 15% dos 10% mais ricos. (fonte: Ceppir/PR).
Igualdade Racial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, no dia 20 de julho de 2010. O projeto de lei (213/2003) referente ao Estatuto foi aprovado pelo Senado federal, em 16 de junho. O documento estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de direito e oportunidades para a população negra.
De acordo com o Estatuto, as ações afirmativas, são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Mais informações sobre a palestra com o ministro do TST, no fone: (67) 3316-1795/ ou 3316-1800 (TRT/4ª Região).
