A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou sete dos dez postos de atendimento em aeroportos brasileiros. Os postos ficavam em Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Curitiba, São Paulo (Congonhas), Salvador e no Rio de Janeiro.
De acordo com a Anac, os centros de atendimento aos passageiros foram desativados em decorrência da baixa demanda. Nos primeiros seis meses de 2010, em dez postos de atendimento presencial nos aeroportos, foram recebidas 7,1 mil manifestações. Segundo a agência, cada posto faz, em média, quatro atendimentos, por isso, ampliou os serviços pela internet e por telefone.
Os números contrastam com o atendimento dos juizados especiais, que ontem (23) completou um mês de funcionamento com 2.740 atendimentos, 476 acordos de conciliação firmados e 1.277 pedidos de informação. As unidades judiciárias foram instaladas devido ao aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações. O juizado tenta resolver os problemas entre passageiros e empresas com conciliação entre as partes e indenizações.
A Anac informou, por meio da assessoria de Comunicação, que não indeniza passageiros, pois faz apenas o registro das reclamações e abre processo administrativo contra as companhias aéreas. Após a análise da agência, se descumprimento de normas da aviação civil for constatada, a empresa é multada.
Em julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou que se todos os órgãos institucionais, como a Anac e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estivessem funcionando corretamente, a criação de um juizado especial não seria necessária.
(Agência Brasil)
