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China pode abolir pena de morte para 13 crimes
China pode abolir pena de morte para 13 crimes
A Assembleia Popular da China avaliará nesta semana uma emenda ao código penal do país segundo a qual 13 dos 68 crimes passíveis da pena de morte em território chinês passarão a ser punidos de outras formas, informou ontem a agência de notícias Nova China.
Os 13 crimes em questão são todos contra a ordem econômica. A emenda, que será avaliada pela comissão permanente da Assembleia Popular (Poder Legislativo chinês), também prevê a proibição da aplicação da pena capital a réus com 75 anos ou mais, informa, por sua vez, a China News Service. Ainda não se sabe ao certo quando será realizada a votação final da emenda.
“Considerando-se a atual situação econômica e de desenvolvimento social (do país), a remoção adequada da (possibilidade de) pena de morte para alguns crimes não violentos contra a ordem econômica não afetarão negativamente a estabilidade social nem a segurança pública”, declarou o legislador Li Shishi, citado pela agência estatal de notícias.
A análise da medida ocorre em um momento no qual a Justiça chinesa busca a limitar a aplicação da pena de morte em um país que, segundo estimativas de grupos de defesa dos direitos humanos, executa mais prisioneiros do que todas as outras nações juntas.
A maior parte das execuções ocorridas na China ocorre como punição a crimes violentos, como homicídio e latrocínio (assalto seguido de morte), além de tráfico de entorpecentes.
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