O Projeto de Lei 7469/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), estabelece que os semáforos das cidades com mais de 300 mil habitantes e das capitais dos estados funcionarão em sistema de alerta (luz amarela piscante) entre 0 e 5 horas da manhã.
Conforme o projeto, apenas continuarão em funcionamento normal os semáforos de locais onde o tráfego de veículos justifique a continuidade do serviço.
A deputada argumenta que a flexibilização da sinalização noturna dará maior segurança aos motoristas, "que deixam de ser alvos fáceis de assaltantes, por não ficarem estáticos frente ao sinal vermelho", expondo-se ao risco de acidente quando ultrapassam um sinal vermelho com medo de ser abordado por criminosos.
Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara de Notícias)
