A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará um plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, tendo como público-alvo 13 milhões de famílias que recebem a transferência de renda do governo federal. Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (2), a agência informou que a ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa e possui apenas cerca de 200 mil assinantes.
As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos. O preço sugerido para o novo plano é de R$ 15, mas segundo a Anatel o valor final só sairá daqui a algumas semanas, por meio de um regulamento específico, a ser colocado em consulta pública. O Aice é um dos itens do Plano Geral de Metas de Universalização para as operadoras de telefonia fixa (PGMU).
O plano, denominado PGMU III, é uma atualização das metas já existentes para a expansão dos serviços de telecomunicações no país. As metas têm ligação direta com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), porque, ao obrigar as empresas a levar a infraestrutura de telefonia fixa para a casa dos usuários, essa mesma rede poderá ser usada para o acesso à banda larga.
Como o PGMU é um decreto, após a consulta pública o documento retornará ao Conselho Diretor da Anatel, que analisará as modificações sugeridas e, posteriormente, enviará a questão ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil. O PGMU III deve ser publicado na sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto estará disponível para consulta pública por 20 dias. Também está prevista a realização de audiência pública em Brasília para debater a questão.
Telefones públicos
A instalação de novos telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do PGMU, que fixa obrigações de expansão dos serviços de telecomunicações para as operadoras de telefonia fixa, que devem ser cumpridas de 2011 a 2015.
Nesse quesito, foram fixadas pela Anatel o atendimento a 79.025 escolas públicas rurais; 14.284 postos de saúde pública em área rural; 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais; 4.366 aldeias indígenas; 1.622 organizações militares das Forças Armadas; 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas; 741 aeródromos públicos; 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável; e 209 postos da Polícia Rodoviária Federal.
Outra obrigação imposta pelo plano, denominado PGMU III, é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul (infraestrutura de rede das empresas) e a expansão de metas de implantação para localidades com mais de mil habitantes e 50 acessos individuais em serviço. O PGMU prevê também a inclusão da obrigação de as concessionárias ofertarem planos de serviços na zona rural.
"O plano é de grande relevância para a população e tem o objetivo de ampliar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos", afirmou Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel. Sardenberg lembrou que o PGMU já havia sido colocado em consulta pública em 2009 mas, como a edição do decreto que instituiu o PNBL, o Conselho Diretor da Agência decidiu abrir nova consulta ao texto. A Anatel não divulgou quanto custará o PGMU III, mas informou que as obrigações não provocarão desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, nem aumento de tarifa para o consumidor final.
