Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham projetos comunitários de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)/Aids podem se inscrever no processo de seleção de financiamento, aberto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O repasse será feito com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O edital que sinaliza a abertura da seleção de projetos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25/8.
Os projetos inscritos devem ser formulados por entidades com o mínimo de 12 meses de existência com as seguintes áreas temáticas: promoção e prevenção; promoção de direitos humanos; atenção e apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids e sustentabilidade. Conforme a publicação, a seleção de projetos de ação comunitária tem o objetivo de superar os problemas vivenciados pelo grupo e vinculados a DSTs e Aids, preconizando o envolvimento de diversos atores sociais como condição necessária para a resolução destes problemas.
As inscrições dos projetos deverão ser apresentadas no município de execução na Coordenação Municipal de DST/HIV/Aids ou para o gestor municipal de saúde até o dia 5 de outubro pelo representante legal da organização que propõe o projeto, para obter o protocolo de recebimento do município. Em seguida, o projeto e o protocolo de recebimento deverão ser endereçados para a Secretaria de Estado de Saúde. Para a seleção a nível estadual a data limite para postagem do projeto é o dia 15 de outubro.
A análise dos projetos seguirá critérios para a seleção dos projetos, como fundamentação, possibilidade de integração ao Sistema Único de Saúde (SUS), contexto social, orçamento e metodologia, entre outros tópicos de avaliação. A previsão é que o resultado da seleção dos projetos seja divulgado pela SES no dia 5 de novembro.
O edital completo com todas as informações sobre o processo de seleção para financiamento de projetos comunitários está disponível na página 34 do Diário Oficial do Estado do dia 25 de agosto, e pode ser acessado através do endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br.
