O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto novo Código de Processo Civil (CPC) afirmou nesta sexta-feira (3), em Belo Horizonte, que o Senado está cumprindo uma agenda positiva ao continuar desenvolvendo os trabalhos de elaboração de códigos importantes para a sociedade. Atualmente estão em análise pelos senadores o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral.
Em audiência pública presidida pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destinada a ouvir sugestões para o projeto do novo CPC, Valter Pereira voltou a dizer que está colhendo colaborações de representantes de todos os envolvidos no assunto para que seu relatório final expresse o pensamento médio dos profissionais que militam na área jurídica
O novo Código de Processo Civil não é do Congresso Nacional, é de toda a sociedade e de quem opera o Direito - assinalou o relator da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.
Representantes do Ministério Público, da magistratura e da advocacia mineira apresentaram suas sugestões para aprimoramento do projeto do novo CPC (PLS 116/10). O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, considerou salutar o esforço da comissão de senadores em debater o projeto do CPC em Belo Horizonte para ouvir o pensamento de uma das mais tradicionais escolas de Direito do país.
- É importante que as discussões levem a propostas plausíveis que atendam os anseios da sociedade - disse ele, ao apontar que a "Justiça está na trilha inexorável dos novos tempos".
O juiz Alexandre Vieira, em nome da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), acrescentou, em nota técnica já encaminhada à comissão, um questionamento sobre a adequação do novo CPC ao processo eletrônico. Ele citou como exemplo os agravos de instrumento que atualmente compõem os autos de papel.
- Com o processo virtualizado os agravos de instrumento no processo eletrônico serão desnecessários - afirmou.
