Ministério da Justiça prossegue na preparação do indulto de Natal

Clodoaldo Silva, Brasília

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, vai sugerir ao ministro Luiz Paulo Barreto a manutenção de propostas de caráter humanitário no indulto de Natal deste ano, como já vinha ocorrendo em anos anteriores. As propostas serão apresentadas ao ministro antes de ser encaminhadas à Presidência da República, que sanciona o texto final em dezembro.

O indulto é a extinção total da pena, tendo origem no perdão do presidente da República, que detém esta prerrogativa. Conforme dados nacionais, com a aplicação do último decreto, de dezembro de 2009, cerca de 4.500 presos ganharão a liberdade ao longo deste ano, em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, até o dia 31 de julho, 177 presos condenados – 161 homens e 16 mulheres – tinham sido indultados.

Há poucos dias, em Brasília, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e da sociedade debateram as 96 sugestões da sociedade recebidas pelo Conselho até 30 de julho sobre os critérios para a concessão do indulto. Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes, a audiência pública realizada ontem é o espaço para debates amplos sobre o tema.

A partir de agora, na sequência da audiência, as sugestões serão analisadas pela comissão responsável pela elaboração da proposta e o texto definitivo é avalizado pelo ministro da Justiça e enviado para aprovação do presidente da República. Esse processo começa em agosto e termina em dezembro. No ano passado foi sancionado em 22 de dezembro.

O benefício é válido somente para presos que não tenham cometido crimes hediondos, salvo na situação de comprometimento avançado da saúde ou no caso de deficientes mentais que estejam cumprindo medidas de segurança. A concessão do indulto é uma prerrogativa do presidente da República, mas cabe às varas de Execução Criminal nos estados definir quem terá direito ao benefício.

De acordo com a advogada da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Tamara Melo, a medida é positiva, pois tem o objetivo de desafogar o sistema prisional. “O indulto é uma questão mais positiva que negativa, pois tira as pessoas que não deveriam estar presas em condições que não justificam a pena de prisão”.
As questões humanitárias dominam os debates este ano também, como ocorreu anteriormente. No indulto de 2009, as mulheres com pena superior a oito anos, não reincidentes, que tenham cumprido metade ou um terço da condenação nos regimes fechado ou semiaberto até 25 de dezembro, tenham filho com deficiência mental ou física ou com menos de 18 anos que necessitem de cuidados foram beneficiadas.
Também foi concedido indulto para os presos que tiverem completado 60 anos de idade – mesmo com condenação acima de oito anos –, mantido o cumprimento de metade da pena ou de um terço, no caso de não reincidência. Em 2008, as sugestões encaminhadas pela sociedade e pelos órgãos estaduais geraram várias mudanças no decreto, como a inclusão de indulto a mães de filhos com deficiência mental ou física, ou menores de 16 anos.

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